Lei de cotas para deficientes físicos no mercado de trabalho

ALESSANDRA GRANDI DOS SANTOS

AS LEIS DE COTAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO

Orientador:
Miron Fernandes Dias

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ
2014

ALESSANDRA GRANDI DOS SANTOS

AS LEIS DE COTAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Cuiabá- UNIC, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Miron Fernandes Dias e João Edison

UNIC-UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ-MT
2014

APRECIAÇÃO
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Primeiramente agradeço a Deus, sem Ele eu nada seria, aos meus pais, meus maiores exemplos de vida, a minha irmã, incentivadora e intercessora, Camila, ao amor da minha vida, João Ricardo, ao meu avô Arlindo que gostaria de ter tido a oportunidade que coube a eu ter, minha amiga Ana Carolina Perondi pela ajuda e a todos meus familiares e amigos.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Artigo 5º da CF/88

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................7
CAPÍTULO I.................................................................................................8
DIREITO DO TRABALHO.........................................................................8
1.1 Conceito de Trabalho..............................................................8
1.2 Natureza jurídica do Direito do Trabalho.............................11
1.3 Evolução Histórica do Tratamento dado à pessoa portadora de deficiência, desde a segregação até o movimento de inclusão social.......................................................................14
1.3.1 Na Idade antiga.........................................................................14
1.3.2 Na Idade