Lei de avanço

O progresso da economia que estimulou a criação de milhares de empregos nos últimos anos será responsável pelo fim de, ao menos, um tipo de trabalho: o da empregada doméstica. Caricatura feminina inconfundível, personagem literária, protagonista de novelas e presença devotada nos lares da classe média brasileira, a doméstica será profissão do passado, assim como ocorre nas nações desenvolvidas. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 66/2012, também chamada de PEC das Domésticas, deve ser aprovada pelo Senado na próxima semana e prevê a ampliação dos direitos da categoria - e, consequentemente, o encarecimento de seu custo para as famílias. Na avaliação do ex-ministro do Trabalho, o economista Walter Barelli, o amparo constitucional significa, paradoxalmente, a melhora e o fim do serviço - pelo menos da forma como ele foi prestado até hoje.
Em entrevista ao site de VEJA, Barelli argumenta que, da mesma forma que o Brasil avança na melhora das condições de trabalho e de massa salarial, é notório que alguns tipos de profissão deixem de existir - ou se tornem escassas. "A nova lei é um processo civilizatório que já vem tarde. Como consequência, o trabalho doméstico tende a ficar restrito a pouquíssimas famílias. As domésticas não vão mais submeter-se ao que é exigido delas”, diz o economista, que também foi secretário de Relações com o Trabalho dos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin.
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O aumento dos salários dessas profissionais já é realidade em todas as regiões do país - poucas são as que ganham o salário mínimo de 678 reais. Contudo, mesmo com a melhora da vida financeira e ampliação dos direitos, que ficarão próximos do que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a tendência é que prefiram profissões menos desgastantes. "O salário de uma balconista, por exemplo, pode até ser equivalente ao pago a uma empregada doméstica. Mas, para muitas mulheres, trabalhar como