Lei de Anistia

1- MOMENTO HISTÓRICO

Jânio Quadros renuncia a presidência. Na época havia medo do comunismo e o então vice-presidente João Goulart que assumiria o poder era um esquerdista, uma atmosfera de insegurança foi criada para que João Goulart não assumisse, porém a situação foi contornada e o mesmo assumiu a presidência. João Goulart propôs para o congresso “Reformas de Base”, que seria uma grande reformulação, alguns pontos a ser reformulado seriam a reforma agrária (com desapropriação de latifúndios improdutivos), extensão do voto aos analfabetos, marinheiros, fuzileiros, elegibilidade para todos, seria uma reforma urbana, educacional, constitucional etc ..
Essa posição nacionalista-reformista desencadeou a oposição dos setores dominantes do país e de largos segmentos das classes médias e da oficialidade.
Em 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart fez um comício na central do Brasil no Rio de Janeiro, onde reafirmou suas intenções de mudanças e reformas, houve repercussões imediatas e sentidas em todo o país. Entidades financiadas pelo empresariado articularam a realização da chamada “Marcha da família com Deus pela liberdade”, a fim de levantar as classes médias contra “o perigo comunista”.
Houve então o episódio dos fuzileiros, cerda de 2000 fuzileiros foram à sede do sindicato dos metalúrgicos em uma reunião comemorativa do 2⁰ aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal. Com a permanência dos fuzileiros no sindicato o então ministro da defesa pediu a prisão de todos, após negociações os fuzileiros se entregaram e foram presos, porém o presidente da república os anistiou agravando a crise na área militar.

1.1 Golpe Militar

Em 31 de março de 1964 foi deflagrado o golpe militar, por não haver nenhuma resistência por parte do governo, por falta de organização política, os militares tomaram o poder sem precisar lutar.
O golpe militar teve apoio dos EUA, pois o mesmo tinha medo da influência da