Lei das XVII Tabuas

Como diria Marcio Curtis Giordani: ‘’ As fontes são os meios que nos levam ao conhecimento do passado da humanidade. ’’. Essas podem ser inumeramente classificadas. Dentre elas, os textos escritos são os mais importantes, sendo a Lei das XII tabuas um deles. Esta Lei era uma fonte jurídica, já que permite restaurar o estado de direitos de uma época. A lei das XII tábuas é o primeiro registro de fonte do Antigo Direito, este se situando entre o começo da Republica ate a segunda metade do século II a.C. Não apenas sendo a primeira, mas também a de maior importância, esta é a fonte de todo o direito publico e privado. O contexto histórico se dá no período da Republica. A revolução de 510 funda este período substituindo rei por cônsules. Para as questões religiosas, aparece o chamado pontifex maximus, presidente do colégio dos pontífices. Junto com os cônsules havia censores, pretores e ditadores. Entretanto, de acordo com Jose Moreira Alves, haveria outra tese que não a da revolução. Teria ocorrido uma gradativa mudança entre 510 e 367 a.C, iniciada pela substituição do rei por um ditador anual, auxiliado por um comandante da cavalaria. Com o decorrer do processo, o ditador torna-se praetor maximus e o comandante, praetor minor, para enfim surgirem os cônsules. Naquele período, independente da tese a ser escolhida, os plebeus se encontravam em uma situação muito desconfortável, estando insatisfeitos com os pontífices por estes terem uma interpretação dos costumes que não batiam com a realidade do povo, apenas com a dos patrícios - a elite. Os plebeus, do ponto de vista social, almejavam a igualdade de direitos e a abolição das distinções jurídicas de classe. Há de ser ressaltado que a plebe estava muito endividada, fazendo com que estivesse submissa aos credores. Essa submissão também foi um motivo para sua revolta. Por toda essa desigualdade que ocorria; em 494 a.C a plebe se revolta e se isola no Monte Sagrado. Esta retirada do povo era um jeito de