Lei das XII Tabuas

Páginas: 15 (3558 palavras) Publicado: 25 de maio de 2014

Sumário

Introdução..........................................................................................................2
1. Leis das XII Tábuas.....................................................................................5
1.1. Tábua primeira..................................................................................5
1.2. Tábua segunda................................................................................5
1.3. Tábua terceira...................................................................................6
1.4. Tábua quarta.....................................................................................7
1.5. Tábua quinta.....................................................................................7
1.6. Tábuasexta.......................................................................................8
1.7. Tábua sétima.....................................................................................9
1.8. Tábua oitava....................................................................................10
1.9. Tábua nona......................................................................................11
1.10. Tábuadécima..................................................................................12
1.11. Tábua décima primeira...................................................................13
1.12. Tábua décima segunda..................................................................13

2. Bibliografia.................................................................................................14INTRODUÇÃO
O Império Romano não possuiu leis escritas dês do século V a.C, as únicas existentes eram transmitidas oralmente, de geração em geração. Nesta época, os únicos detentores de direitos ainda eram os Patrícios, que ocupavam todos os cargos na magistratura e no senado, sendo assim, por meio de assembleias específicas decidiam o destino da nação. Com o estadosendo regido dessa forma, os Plebeus estavam insatisfeitos, pois continuavam lutando pelo reconhecimento de seus direitos, o que ainda não haviam conseguido.
Em 452 a.C foi constituída uma comissão composta pelos cidadãos romanos Póstumo, Mânlio e Sulpício que foram enviados a uma missão em Magna Grécia para estudarem os princípios jurídicos gregos e principalmente os ensinamentos de Sólon. Após oretorno em 451 A.C, foi constituído um decenvirato com a finalidade de escrever uma lei contendo todos os princípios e preceitos do Direito Romano, um ano depois foi apresentada a “Lei Decenviral”, contida em doze tábuas representando um capitulo cada, sendo aprovada pela assembleia das cúrias e das centúrias. Dessa forma surgiu o primeiro ordenamento legal romano, a Lei das XII tábuas, fonte detodo o direito publico e privado, mas era um texto com conteúdo incompleto, pois a classe dos plebeus não teve seus direitos amparados nela e ainda tinham normas que não eram favoráveis, como a servidão por dívidas e a proibição de contraírem matrimônio com os patrícios.
Isso causou um descontentamento dos plebeus, que continuavam a parte da sociedade Romana, sem direitos. Continuaramdedicando-se ao comercio, à vida no campo e à artesania, mas sempre submissos a classe dos Patrícios, possuintes do poder. Os plebeus começaram a discutir os seus problemas e tomarem suas decisões em assembleias próprias, que não eram reconhecidas pelo patriciado e não tinham valor no contexto político e jurídico. Tudo isso gerou um crescente descontentamento social, fazendo com que os plebeus se unissem nadefesa dos seus interesses.
Diz a lenda que a insatisfação dos plebeus com a recém promulgada Lei das XII Tábuas, que não tinha seus direitos resguardadados, gerou uma revolta fazendo com que eles se retiraram da cidade, indo acampar em uma colina vizinha (o Monte Albano) e se negaram a retornar as suas atividades no comércio, na agricultura e na artesania até que seus direitos fossem...
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