Lei das xii tabuas

A LEI DAS XII TÁBUAS | |
??????????A Lei das XII Tábuas é mais uma conquista dos plebeus, condicionados à submissão incerta dos costumes, que, até então, pautam a vida romana. Também conhecida como a Lex Duodecim (doze) Tabularum (tábuas).
??????????Sacerdotes e magistrados patrícios são os únicos intérpretes dos cos-tumes e dos preceitos religiosos.
??????????Em virtude desta situação, reclamam os plebeus por uma lei escrita, que os contemple, em igualdade, com os patrícios.
??????????Pressionado, o Senado envia três de seus membros à Magna Grécia, a fim de estudarem as leis gregas.
??????????Em seu retorno, é nomeada uma comissão de dez legisladores, que são chamados decênviros (decem = dez; virí = varões), cuja missão é redigir as desejadas leis, assim ela é também conhecida como a Lei Decenviral.
??????????Sob a presidência de Ápio Cláudio, a Lei das XII Tábuas é redigida. Corre, então, o ano de 451, antes da era cristã. Um conjunto de dez tábuas, em bronze ou madeira, é exibido no comitium, lugar do forum, reservado à justiça. Posteriormente, mais duas tábuas são acrescidas às primeiras, dando, assim, o número de doze. Em 390 a.C., um incêndio as destrói completamente.
??????????Graças ao grande conhecimento que delas tem o povo romano, é pos-sível, em grande parte, a sua reconstituição.
??????????Assinalam os autores que, praticamente, nenhuma contribuição ofe-rece a Magna Grécia à legislação tabulária, excetuando-se, apenas, a parte concernente ao Direito Sagrado.
??????????É a mais importante lei do Período Republicano.
??????????É o primeiro documento legislativo escrito dos romanos. Abrange todo o Direito que vai pautar a vida dos romanos para o futuro. Mesmo o Direito Sagrado, como vimos, é por ela contemplado.
??????????O celebrado historiador romano Tito Lívio afirma ser a Lex Duodecim Tabularum a fonte de todo Direito Público e Privado (fons omnis publici privatique juris).
??????????A matéria jurídica na Lei Decenviral se distribui da