Lei da palmada

413 palavras 2 páginas
LEI QUE DIVIDE OPINIÕES PODE SER APROVADA
NESTA QUARTA

'Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa...'

A proposta que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes (PLC 58/2014) que ficou conhecida como projeto da Lei da Palmada, poderá ser votado na quarta-feira (04). O PLC 58/2014 quer garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”. Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outras sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho

tutelar da região onde reside a criança. Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

Com informações da AGÊNCIA DO SENADO

Reações:

CONCURSO DE GRANJA PARA AGENTE DE
TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL

O edital de abertura do concurso da Prefeitura de
Granja para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito foi lançado na noite desta segunda-feira
(02) pela Consulpam, empresa organizadora do certame. O período de inscrição inicia-se em 04 de junho e se estende até o dia 30 do mesmo mês, no
Polo de Convivência Social – Auditório Antônio
Moreira Batista, Rua

Relacionados

  • Lei da Palmada
    2504 palavras | 11 páginas
  • Lei da palmada
    520 palavras | 3 páginas
  • Lei palmada
    1160 palavras | 5 páginas
  • lei da palmada
    5107 palavras | 21 páginas
  • Lei das palmadas
    2134 palavras | 9 páginas
  • lei da palmada
    1458 palavras | 6 páginas
  • A lei da palmada
    898 palavras | 4 páginas
  • a lei da palmada
    715 palavras | 3 páginas
  • Lei da Palmada
    364 palavras | 2 páginas
  • Lei da Palmada
    3969 palavras | 16 páginas