Lei da palmada

13/08/2012 11:23
Deputados dizem que políticas contra abuso infantil ainda não funcionam
Arquivo/ Beto Oliveira

Erika: a violência contra crianças não é um problema só das vítimas.
As políticas públicas para enfrentar o abuso sexual na infância ainda não são capazes de proteger e atender crianças e adolescentes. Essa é a avaliação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Violação de direitos e violência sexual contra qualquer criança me dizem respeito, ferem, mexem comigo. Não dizem respeito somente à família ou às pessoas que estão próximas daquela criança e a conhecem”, afirma Kokay.

A parlamentar destaca o crescimento das denúncias nos últimos anos como um fato positivo, mas ressalta também a dificuldade em acolher a vítima e responsabilizar o agressor. “Realizamos diligências em três estados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de termos feito 13 audiências públicas. Constatamos que o nível de atendimento é muito precário, o que consolida a vitimização.”

Se toda a rede de proteção sofre com a falta de estrutura, a situação fica ainda mais dramática quando a violência atinge crianças e jovens com deficiência. Esse tema é abordado em uma série especial de reportagens da Agência e Rádio Câmara, com o título “A fragilidade violada – abuso sexual contra crianças e jovens com deficiência”. O projeto que deu origem a essa série foi vencedor da categoria rádio do 6º concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e Childhood Brasil (instituto WCF).
Divulgação

Planejamento
Os planos de enfrentamento da exploração sexual elaborados pelos estados enfrentam a falta de recursos e não estão integrados, segundo Erika Kokay. Ela cita casos de programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual que tratam, às vezes, da mesma criança de forma desconectada.
A CPI da Exploração Sexual requisitou informações