Lei da ficha limpa

Páginas: 5 (1075 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
Introdução










O presente trabalho tem como objetivo o estudo das diferenças existentes no Direito Real e Direito Pessoal com também das Teorias explicativas Realista, Clássica, Personalista e as Teorias da Posse.Questões de Direito Civil IV

1) Diferencia direitos pessoais dos direitos reais, e quanto aos direitos reais discorra sobre suas teorias explicativas (Teoria Realista/Clássica e a Teoria Personalista).
O Direito Pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação, enquanto que o Direito Real é o poder direto e imediato do titular sobre a coisa. No DireitoPessoal é a obrigação e no Direito Real é a propriedade.
As principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais são:
O Direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto corpóreo, enquanto que o direito obrigacional tem como objeto relações humanas. Podemos afirmar ser o direito real é absoluto, exclusivo, exercitável erga omnes, por outro lado o direitoobrigacional é relativo. A prestação é o objeto do direito pessoal ou obrigacional, somente podendo ser exigido do devedor. No direito real caracteriza-se pela inerência ou aderência do titular a coisa.
O Direito real não comporta mais de um titular, porém, essa assertiva não conflita com a noção de condomínio, em que a propriedade continua a ser exclusiva, mas com vários titulares. O sujeitotitular do direito real exerce seu poder sobre a res, a coisa objeto de seu direito, de forma direta e imediata, sem intermédios.
O Direito Obrigacional traz a noção primeira de um sujeito ativo (credo), e um sujeito passivo (devedor) e a prestação, qual seja o objeto dessa relação jurídica pessoal. Podemos afirmar que o direito real é atributivo porque atribui uma titularidade ao sujeito e o pessoal écooperativo porque implica sempre uma atividade pessoal.
No Direito real é concedido o gozo e fruição de bens no direito obrigacional concede um direito a uma ou mais prestações, a serem cumpridas por uma ou mais pessoas.
Quanto a sua duração os direitos pessoais são transitórios, porque extinguem com o cumprimento da obrigação enquanto os direitos reais são perpétuos extinguindo apenas porcausas expressas na lei como a desapropriação, usucapião, perecimento da coisa, renuncia etc.
Referente às Teorias Clássica ou Realista, os direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação. Ainda que essa prestação seja mediatamente dirigida a um bem, como ocorre nasobrigações de dar, o objeto em si dos direitos pessoais é sempre o comportamento do devedor, diferentemente do que se tem nos direitos reais, pois estes incidem imediatamente sobre a coisa.
Nessa visão, os direitos reais se caracterizam pela existência de apenas dois elementos: o titular e a coisa.
Diante desta concepção para a Teoria Clássica ou Realista, qualquer conceito de direitos reais devefocar a relação entre o titular ativo e a própria coisa.
Segundo Sílvio de Salvo Venosa manifesta sua opção pela corrente clássica ou realista, asseverando que "a idéia básica é que o direito pessoal une dois ou mais sujeitos, enquanto os direitos reais traduzem relação jurídica entre uma coisa, ou conjunto de coisas, e um ou mais sujeitos, pessoas naturais ou jurídicas"
Por outro lado, osdefensores da Teoria Personalista sustentam que o direito real não reflete relação entre uma pessoa e uma coisa, mas, sim, relação entre uma pessoa e todas as demais. Por outro lado, alguns defendem que essa Teoria envolve uma relação jurídica entre seu titular, do lado ativo, e todos os demais membros da sociedade, do lado passivo, adstritos a um dever geral de abstenção, ou seja, à obrigação de...
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