Lei da Biossegurança

A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez --a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.

Os transgênicos são aqueles produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolva uma característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas.

A polêmica em torno do plantio e da comercialização dos transgênicos passa pelos campos econômico, social e ambiental. Os defensores dos OGM argumentam que a biotecnologia aumentaria a produção de alimentos, o que, por sua vez, reduziria a quantidade de brasileiros vítimas da fome.

No outro lado, estão os críticos dos transgênicos. Ambientalistas e algumas organizações de cientistas argumentam que seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente ainda são desconhecidos.

Estamos vivenciando um período de grande modificação na forma de produção de alimentos e outras matérias primas para a sociedade humana. No entanto, da maneira como essas modificações vêm se processando, as inovações biotecnológicas para a agricultura, até o momento, não têm produzido qualquer coisa significativamente distinta em termos de benefício para a humanidade que justifique os riscos de sua implementação rápida desprovida de uma avaliação séria de custos e benefícios para esta e gerações futuras. Altieri (1998) apresenta um conjunto de razões porque a biotecnologia não garantirá a segurança alimentar, não protegerá o ambiente e não reduzirá a pobreza no terceiro mundo. Além disso, nada se sabe a respeito da possibilidade de efeitos da ingestão continuada de transgênicos e/ou derivados a médio e longo prazo sobre a saúde humana. No entanto, circunstâncias econômicas poderão impor a toda a população a ingestão desses alimentos.
Uma vez que o conceito de risco pode ser enunciado como o produto do grau de dano possível pela probabilidade desse dano ocorrer, é necessário analisar até que ponto conhecemos as duas