Lei da biologiaaa

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São Paulo, 27 de maio de 2013.

Prezados Clientes Pedimos que leiam atentamente os tópicos, pois esclarecerão várias dúvidas sobre a Lei nº 12.741 ( Impostos no cupom fiscal e nota fiscal para consumidor final), conhecida como “ LEI DE OLHO NO IMPOSTO”, que entra em vigor em 8 de Junho de 2013. A SQG INFO para atender a legislação, realizou implementações nos nossos sistemas e estará iniciando a atualização para a última versão em nossos clientes a partir de 29 de maio de 2013. A atualização para a última versão é obrigatória, somente nesta comtemplará o tratamento dos impostos. Nosso Departamento de Suporte entrará em contato com o Srs. para agendar a atualização. Impostos que devem constar no Cupom Fiscal ou Nota Fiscal para Consumidor

Final: 1) Entendendo a Lei e a adaptação do PDV A lei obriga que o valor “aproximado” dos impostos, seja impresso no cupom fiscal, para que o consumidor final esteja ciente do valor de impostos pagos em cada compra. A Afrac trabalhou em conjunto com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e criaram uma solução viável que pudesse ser utilizada nas impressoras fiscais. A ideia aprovada é simples, o PDV calcula o imposto para cada item vendido e apenas imprime 1 linha com o total de impostos pagos no rodapé do cupom e na nota fiscal eletrônica para vendas ao consumidor final no campo observação. Exemplo : “ TRIBUTOS “R$ 16,92” (32,11%) - Fonte IBPT “

INFORMATIVO LEI DE OLHO NO IMPOSTO
São Paulo, 27 de maio de 2013.

2) Cálculo do imposto Como todos sabem os impostos no Brasil são em cascata, então o IBPT gerou uma tabela com o percentual de imposto em cascata para cada NCM. Então, o que o PDV faz ? Ele pega o percentual da tabela IBPT e calcula o valor do imposto para cada item vendido. Ao fechar o cupom o PDV soma estes impostos e imprime a linha no rodapé. Exemplo de Cupons Fiscal:

3. Atualização Retaguarda SQGNet. 3.1 Cadastros 3.1.1 NCM Estarão disponíveis todas as NCM’s da tabela

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