lei constitucional

627 palavras 3 páginas
Entes federativos são:
Entes federativos são estados-membros, município e distrito federal. Estados da federação ou somente estados, como rio de janeiro, São Paulo, Espírito santo, Amazonas.
Recebem esse nome porque o Brasil é uma federação,ou seja,seus estados e municípios são autônomos e independentes,tendo somente que respeitar a constituição federal(do país inteiro),sendo que cada estado tem sua constituição e cada município tem sua lei orgânica(constituição só que o nome é diferente).
Os poderes da Republica
Os poderes são três: Legislativo, Judiciário e Executivo.
As funções de cada:
Legislativo: Representado pelos senadores e deputados, que têm a função de apresentar projetos de lei, que serão votados nas câmaras ou no senado e, se aprovados, farão parte do nosso sistema de normas jurídicas positivas.

Judiciário: Tem a função de assegurar o cumprimento das normas jurídicas, são os tribunais de justiça, tribunais de conta etc.
Executivo: representado pelo presidente e pelos órgãos públicos (autarquias, empresas de economia mista etc.). Tem a função de executarem as leis, ou seja, realizar os atos no caso concreto de que demandam nosso ordenamento jurídico.
5 primeiros artigos da Constituição Federal de 1988.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma

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