LEI 8080

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM 7º E 8º SEMESTRE

LEI 8.080/90
LEI 8.142/90

POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE

SOROCABA
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................04
2. LEI N°8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990..........................................................05
3. DESENVOLVIMENTO................................................................................................06
4. LEI N° 8.142, 28 DE DEZEMBRO DE 1990...............................................................06
5. DESENVOLVIMENTO................................................................................................07
6. CONCLUSÃO ............................................................................................................08
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................09

1.INTRODUÇÃO
Neste trabalho iremos abordar duas leis que se englobam em um só dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre todas elas tendo seu maior destaque entre tantas com suas diretrizes;
“8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.
8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.”

Sendo assim podendo ampliar nosso conhecimentos sobre o nosso SUS, tendo maior conhecimento para exigir que suas leis sejam exercidas corretamente, para que assim não só o seu atendimento seja melhorado e sim de todos os seres humanos de território brasileiro seja prestado.

2.LEI N°8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Art. 1º Esta lei regula,