LEI 8.112/90

Páginas: 102 (25259 palavras) Publicado: 28 de março de 2014
LEI Nº 8.112/90
3ª edição

2012

Brasília 2012

Câmara dos
Deputados

A série Legislação reúne textos legais sobre temas
específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da
sociedade às normas em vigor no Brasil.

LEI Nº 8.112/90

Por meio de publicações como esta, a Câmara dos

3ª edição

Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da
cidadania e a consolidação dademocracia no país.

Conheça outros títulos da Edições Câmara
no portal da Câmara dos Deputados:
www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes

Como adquirir nossas
publicações
Pontos de venda
Livrarias
• Ed. Principal do
Congresso Nacional
Telefone (61) 3216-9971
• Anexo IV da
Câmara dos Deputados
Telefone (61) 3216-5812

Contato direto com a
Edições CâmaraCâmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi

Anexo II, Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília, DF
editora@camara.gov.br
Telefone (61) 3216-5809
Fax (61) 3216-5810

Série
Legislação

Lei Nº 8.112/90
3ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015
Presidente
Marco Maia
1ª Vice-Presidente
Rose de Freitas
2ºVice-Presidente
Eduardo da Fonte
1º Secretário
Eduardo Gomes
2º Secretário
Jorge Tadeu Mudalen
3º Secretário
Inocêncio Oliveira
4º Secretário
Júlio Delgado
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Geraldo Resende
2º Suplente
Manato
3º Suplente
Carlos Eduardo Cadoca
4º Suplente
Sérgio Moraes

Diretor-Geral
Rogério Ventura Teixeira
Secretário-Geral da Mesa
Sérgio Sampaio Contreiras deAlmeida

Câmara dos
Deputados

Lei nº 8.112/90
3ª edição

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.
Atualizada em 18/5/2012.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2012

Câmara dos Deputados
Diretoria Legislativa
Diretor: AfrísioVieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar
Coordenação de Estudos Legislativos
Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço
2009, 1ª edição; 2011, 2a edição.

Projeto gráfico: Patrícia Weiss
Diagramação: Janaina Coe
Foto da capa: Patrícia Weiss
Pesquisa e revisão: Seção de Revisão eIndexação

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação – Cedi
Coordenação Edições Câmara – Coedi
Anexo II – Praça dos Três Poderes
Brasília (DF) – CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810
editora@camara.gov.br

Série
Legislação
n. 84
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.
Brasil. [Regimejurídico dos servidores públicos civis da União (1990)].
Lei nº 8.112/90 [recurso eletrônico]. – 3. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições
Câmara, 2012.
82 p. – (Série legislação ; n. 84)
Atualizada em 18/5/2012.
Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
ISBN978-85-736-5986-3
1. Servidor público, regime jurídico, Brasil. 2. Servidor público, legislação, Brasil. I. Título. II. Série.
CDU 35.08(81)(094)
ISBN 978-85-736-5985-6 (brochura)

ISBN 978-85-736-5986-3 (e-book)

Sumário
Apresentação.......................................................................................................................................... 9

LEI Nº 8.112, DE 11 DEDEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais......................................................................................... 11

Título I ................................................................................................................................. 11
Capítulo Único –...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • lei 8.112/90
  • Lei 8.112 90
  • Lei 8.112/90 e 11.416/06
  • QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB
  • As reposições do art. 46 da Lei 8.112/90
  • 8.112/90
  • 8.112/90
  • Parecer jurídico acerca os artigos 138 e 139 da lei 8.112/90

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!