Lei 6938/81 – LPNMA - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

Curitiba, 24 de evereiro de 2014.
Tema: Lei 6938/81 – LPNMA - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Valor: 1,0 ponto
Análise a lei 6938/81 e responda:
1) Quais os fundamentos, tripé, da LPNMA?
Responsabilidade social, eficiência econômica e proteção ambiental.

2) Como se estrutura a lei? Princípio de visões.

3) Qual a abrangência da palavra “Vida” usada na lei?
Abrange todas as formas de vida.

4) Os princípios da lei estão em conformidade com os princípios constitucionais estudados?
Sim. ?

5) O que é SISNAMA e como está estruturado?
É o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criado através da publicação da lei 6938/81, sua finalidade é estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Estrutura: Conselho, “Secretária”, Conama, Ibama, Seccional e o Local.

6) O que é e qual a principal função:
a) IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, tem autonomia administrativa, encarregado de executar a Política Nacional para o Meio Ambiente, faz fiscalizações
.
b) CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente, estuda e propõe diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, sobre normas, critérios e padrões de controles ambientais. Procede através de resoluções.

7) Quais os instrumentos de proteção ambiental?
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. O zoneamento ambiental; (regulamento)
III. A avaliação de impactos ambientais;
IV. O licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras;
V. Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
VII. O