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GUILLESON NIKOLAS IRPJ/CSLL com foco nas mudanas da Medida Provisria n 627 de 2013 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE So Paulo 2014 CARLOS MAGNO DOS ANJOS MIRANDA RA 2211204222 GUILLESON NIKOLAS IRPJ/CSLL com foco nas mudanas da Medida Provisria n 627 de 2013 Projeto de TCC apresentada como exigncia para a obteno do ttulo de Bacharel em Cincias Contbeis, a Universidade Nove de Julho UNINOVE, sob a orientao do Prof. Cludio Raza. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE So Paulo 2014 1 INTRODUO A ideia central do trabalho abordar a contabilidade tributria que o ramo da contabilidade que tem como objetivo aplicar na prtica conceitos, princpios e normas bsicas da contabilidade e da legislao tributria, de forma simultnea e adequada. Segundo FABRETTI, LUDIO CAMARGO-CONTABILIDADE TRIBUTRIA 13 EDIO ED. ATLAS. A contabilidade tributria como ramo da contabilidade ela deve demonstrar a situao do patrimnio e o resultado do exerccio, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com os conceitos, princpios, pressupostos e normas bsicas de contabilidade. Mas antes de nos aprofundarmos no nosso tema central, iremos voltar no passado e ver uma breve retrospectiva de algumas das mudanas mais importantes ocorridas na nossa legislao com intuito de convergir as Normas Brasileiras de Contabilidade, para as normas de Contabilidade Internacional. RETROSPECTIVA Em 1991, com a publicao da Lei 8.200/91, que tratava da correo monetria das demonstraes financeiras para efeitos fiscais e societrios, tivemos que complementar a Correo Monetria de Balano com um ajuste tomando-se por base o IPC-90. Esta complementao do ajuste IPC/BTNF gerou na poca muito trabalho para ser implementado corretamente na contabilidade das empresas, e gerou consequncias fiscais com reflexos em diversos anos subsequentes. Posteriormente, com a publicao da Lei 9.249/95 foi revogada a correo monetria de balano a partir de Janeiro de 1.996, inclusive ficou expressamente vedada a utilizao de qualquer sistema de