Lei 12.403/2012

Páginas: 81 (20232 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO

LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNIDADE?

CÁCERES/MT 2012/1

ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO

LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNDADE?

Monografia apresentada ao Departamento deCiências Jurídicas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Patrícia Cristina dos Santos Bachega

CÁCERES/MT 2012/1

ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO

LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNIDADE?

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________ Prof.ª Patrícia Cristina dos Santos Bachega Departamento de CiênciasJurídicas/UNEMAT Orientadora

________________________________________________ Prof.º Fábio de Sá Pereira Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Convidado

________________________________________________ Prof.º Ledson Glauco Monteiro Catelan Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Convidado

Aprovada em: ___ de __________ de 2012.

Dedico esta obra aos meus pais, demais familiares,amigos e minha namorada, que acompanham meus caminhos seja nos momentos de dificuldade, seja nos

momentos de felicidade.

AGRADECIMENTOS Em reverência, agradeço a Deus por guiar meus caminhos segurando minhas mãos em todos os momentos de dificuldade. Obrigado, meu senhor, por cada dia que me concede. Obrigado por cada momento que sinto sua presença me dando forças para trilhar os caminhos do bem.Agradeço especialmente o apoio dedicado pelos meus pais que batalharam incansavelmente para que eu pudesse ter uma formação profissional. Muito obrigado, mãe. Muito obrigado, pai. Vocês são a razão para eu despertar todos os dias com a esperança em um futuro melhor. As dificuldades nos acompanharam, mas a perseverança permaneceu e, por mérito, colheremos o fruto de um trabalho coletivo. Aosdemais familiares: muito obrigado pelo apoio. Só quem convive diariamente conhece as minúcias da batalha. Obrigado por serem a extensão dos braços dos meus pais. Aos meus amigos e minha namorada, um agradecimento especial. O que seria da vitória se não pudéssemos compartilhá-la com pessoas que amamos? Não existe sabor no sucesso de quem vive somente para si. Não existem dificuldades para aqueles quepodem contar com amigos de coração. Obstáculos não são barreiras para nós, são oportunidades de nos firmarmos como irmãos por fraternidade. À minha professora/orientadora Patrícia Cristina dos Santos Bachega, bem como aos demais professores que contribuíram para esta caminhada, agradeço pela paciência e dedicação.

Ainda que eu falasse as línguas dos homens e dos anjos, e não tivesse amor, seriacomo metal que soa ou como sino que tine. E ainda que tivesse o dom de profecia, e conhecesse todos os mistérios e toda ciência, e ainda que tivesse toda fé, de maneira tal que transportasse os montes, e não tivesse amor, nada seria. E ainda que distribuísse toda a minha fortuna para sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, e não tivesse amor, nada disso meaproveitaria. O amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não trata com leviandade, não se ensoberbece. Não se porta com indecência, não busca os seus interesses, não se irrita, não suspeita mal; Não folga com a injustiça, mas folga com a verdade (...). 1 Coríntios 13.

RESUMO

O presente estudo monográfico tem como objetivo a compreensão dos reflexos auferidos no sistema judiciáriobrasileiro a partir da edição da Lei 12.403/2011, que trouxe modificações ao Código de Processo Penal no que tange ao procedimento adotado para decretação da prisão preventiva e à inserção de um novo rol de medidas cautelares. Buscará ser pacifica a polêmica: as inovações promovidas pela lei nova causarão aumento ou retrocesso nos índices de impunidade no Brasil? A metodologia de estudo...
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