Lei 12.403/2012

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO

LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNIDADE?

CÁCERES/MT 2012/1

ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO

LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNDADE?

Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Patrícia Cristina dos Santos Bachega

CÁCERES/MT 2012/1

ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO

LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNIDADE?

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________ Prof.ª Patrícia Cristina dos Santos Bachega Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Orientadora

________________________________________________ Prof.º Fábio de Sá Pereira Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Convidado

________________________________________________ Prof.º Ledson Glauco Monteiro Catelan Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Convidado

Aprovada em: ___ de __________ de 2012.

Dedico esta obra aos meus pais, demais familiares, amigos e minha namorada, que acompanham meus caminhos seja nos momentos de dificuldade, seja nos

momentos de felicidade.

AGRADECIMENTOS Em reverência, agradeço a Deus por guiar meus caminhos segurando minhas mãos em todos os momentos de dificuldade. Obrigado, meu senhor, por cada dia que me concede. Obrigado por cada momento que sinto sua presença me dando forças para trilhar os caminhos do bem. Agradeço especialmente o apoio dedicado pelos meus pais que batalharam incansavelmente para que eu pudesse ter uma formação profissional. Muito obrigado, mãe. Muito obrigado, pai. Vocês são a razão para eu despertar todos os dias com a esperança em um futuro melhor. As dificuldades nos acompanharam, mas a perseverança permaneceu e, por mérito, colheremos o fruto de um trabalho coletivo. Aos