LEI 12.318/10: UMA VISÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

FERNANDA PINTO GREGÓRIO

LEI 12.318/10: UMA VISÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

Juiz de Fora
2013

LEI 12.318/10: UMA VISÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

Artigo Científico a ser apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso de
Direito da Universidade Salgado de Oliveira.

Orientadora: Profª Ms Ana Paula Felippe Backx

Juiz de Fora
2013

LEI 12.318/10: UMA VISÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

Artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Salgado de
Oliveira como parte dos requisitos para conclusão do curso.

Aprovada em

de

2013

Banca examinadora:

_____________________________________
Profª Ms Ana Paula Felippe Backx
Orientadora

_____________________________________
Professor Examinador

______________________________________
Professor Examinador

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LEI 12.318/10: UMA VISÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

Fernanda Pinto Gregório

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RESUMO
O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer o conceito amplo da “Alienação
Parental”, também conhecida como falsas memórias ou abuso do poder parental, que na maioria das vezes causa a criança ou adolescentes distúrbios psicológicos.
Identificar os instrumentos jurídicos existentes capazes de inibir ou atenuarem seus efeitos. Demonstrar o comportamento do genitor, que tem como seu objetivo impedir o convívio com o outro cônjuge após o rompimento dos laços que uniam a sociedade conjugal.
Palavras-Chave: Alienação Parental, Criança/adolescentes, Punições.
INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordar-se-á sobre a Alienação Parental, a criação da Lei
12.318/10 que compreende e protege os direitos e necessidades da criança e adolescente de convívio com seus pais após a dissolução da sociedade conjugal, bem como punir aquele que agir de forma a privar o menor desse direito.
Tem como finalidade investigar a Alienação Parental, suas consequências jurídicas, bem como