Lei 11638/07

Observações na
Implementação da
Lei n° 11.638/07
Junho 2009

Índice
Introdução

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Resumo dos resultados

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Impactos da Lei n° 11.638/07 por segmento de indústria

Telecomunicações

Energia

Mercado Imobiliário

Varejo

Bens de Consumo

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Análise da aplicação dos pronunciamentos do CPC

CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos

CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

CPC 04 - Ativos Intangíveis

CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas

CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil

CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais

CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado

CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações

CPC 12 - Ajuste a Valor Presente

CPC 13 - Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e da Medida Provisória n° 449/08

CPC 14 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

Empresas analisadas na pesquisa



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Observações na Implementação da Lei n° 11.638/07 | Ernst & Young

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Introdução
A Lei n° 11.638, de dezembro de 2007, e a Medida Provisória nº 449, do mesmo mês de 2008, alteraram e revogaram os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações e da
Lei n° 6.385/76, tendo em vista a convergência das práticas contábeis brasileiras às
Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Essas mudanças, aliadas à estruturação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado com a incumbência de alinhar os pronunciamentos técnicos de contabilidade com as normas internacionais, configuraram-se nos primeiros passos para integrar o Brasil ao cenário contábil