lei 10639

A Lei 10.639/03 e o movimento negro: aspectos da luta pela
“reavaliação do papel do negro na história do Brasil”
Amilcar Araujo Pereira*

Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar alguns aspectos da história do movimento social negro no Brasil, que nos permitam observar como temas relacionados à importância da “educação” e da luta pela “reavaliação do papel do negro na história do Brasil” foram importantes para o próprio processo de constituição deste movimento social e para a criação da Lei
10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e cultura afrobrasileira nas escolas de todo o país. Este artigo tem como base duas pesquisas complementares: a pesquisa sobre a história do movimento negro no Brasil, que resultou em minha tese de doutorado intitulada O mundo negro: a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil (19701995), defendida em 2010, no Programa de Pós-Graduação em História da
Universidade Federal Fluminense (UFF), e a pesquisa intitulada “História e cultura afro-brasileiras nos currículos e nas salas de aula: até onde vai a Lei
10.639/03 no estado do Rio de Janeiro?”, por mim coordenada a partir de outubro de 2010, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Palavras-chave: Ensino de História; História e cultura afro-brasileira;
Educação; Movimento negro.

A Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileiras nas escolas de todo o país, veio de repente, de cima para baixo? Teria sido este instrumento legal que complexifica ainda mais o ensino de História no Brasil, simplesmente, uma imposição do governo aos professores e às escolas? Questões como essas continuam sendo ouvidas com frequência entre professores de História em nosso país, mesmo após terem se passado mais de oito anos desde a sanção presidencial à referida lei. Isto se dá muito em função do, ainda pequeno, número de pesquisas e do pouco conhecimento produzido e estudado sobre