Lei 10639

Revista Ágora, Vitória, n. 5, 2007, p. 1-12.

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: POSSIBILIDADES E IMPOSSIBILIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003
Angela Cordeiro Medeiros ∗ Eduardo Ribeiro de Almeida ∗∗ RESUMO

Fruto das constantes reivindicações do movimento negro no Brasil, a Lei 10.639/2003, aprovada pelo Presidente Lula, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos educacionais do país. É o reconhecimento da influência das muitas culturas africanas na formação da cultura nacional. Entretanto, dentro de um conturbado contexto sócio-ecônomico e político no país, a aplicabilidade da Lei envolve problemas relacionados com conteúdo, preparação dos professores, material didático e as controvérsias existentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O presente artigo discute estes problemas e aponta algumas possibilidades de solução sem pretensão de esgotar o tema. Palavras-Chaves: África, Lei 10.639/2003, Cultura Afro-Brasileira, Educação.

ABSTRACT

As a result of the constant demands from the Afro-Movement in Brazil, Law No. 10.639/2003, sanctioned by President Lula, establishes the teaching of Afro-Brazilian History and Culture in schools across the country. It is the acknowledgement of the influence of several African cultures in the formation of national culture. However, within the country’s socio-economic and political context, the applicability of the Law entails complications related to the syllabus, teachers’ training, didactic material and the controversies within the National Curricular Parameters. This article discusses some of those problems and points to some solutions without meaning to exhaust the subject. Keywords: Africa, Law No. 10.639/2003, Afro-Brazilian Culture, Education

RESUMEN

Fruto de las constantes reivindicaciones del movimiento negro en Brasil, la Ley 10.639/2003, aprobada por el Presidente Lula, establece obligatoriedad de la enseñanza de Historia y Cultura