lEGISTATIVO

O que é uma Legislatura?
LEGISLATURA é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados se renova a cada 4 anos, integralmente. O Senado se renova a cada 4 anos, só que não integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição.
Observação: Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública.
Ano da eleição Data da posse Renovação Eleitos
1998 fevereiro de 1999 1/3 27 senadores
2002 fevereiro de 2003 2/3 54 senadores
2006 fevereiro de 2007 1/3 foram eleitos 27 novos senadores

Estamos na 53ª Legislatura, que vai de 1º de fevereiro de 2007 até 31 de janeiro de 2011. A 54ª Legislatura irá de 1º de fevereiro de 2011 até 31 de janeiro de 2015.

O Decreto Legislativo nº 79, de 1979, dispõe sobre a designação do número de ordem das legislaturas, tomando por base a que teve início em 1826, com vistas a se manter a continuidade histórica do Parlamento brasileiro.
E o que é uma SESSÃO LEGISLATIVA?
A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.
Assim, a sessão legislativa ordinária começa no dia 02 de fevereiro de cada ano e vai até o dia 22 de dezembro, com intervalo entre o dia 18 de julho e 31 de julho. Esses são os dois períodos da sessão legislativa: de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12. Nos intervalos entre esses períodos acontecem os recessos parlamentares. Entretanto, a sessão legislativa não será interrompida no mês de julho até que o Congresso aprove o projeto de Lei de