Legislação

21/02/2013

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Introdução ao Direito
• 1.1. Direito: conceito e ramos; • 1.2. Lei: conceito, características, fontes e hierarquia das leis.

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Unidade 2-Direito do Trabalho
• 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios.
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Histórico do Direito do Trabalho
Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A) Liberdade do ser humano: B) Trabalho de manufaturas (artesão) e maquinofatura; C) Corporações de Ofício: D) Revolução Francesa (1789) E) Revolução industrial
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Fatores que deram origem ao Direito do Trabalho.
a) Fatores econômicos: i) Utilização de força de trabalho livre subordinada: ii) Surgimento da Grande Indústria: vai suplantar o artesanato e a manufatura. iii) Concentração industrial: vai levar a formação de grandes contingentes urbanos operários.

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Fatores que deram origem ao Direito do Trabalho
b) Fatores sociais: i) Concentração proletária em torno das grandes cidades industriais: ii) Surgimento de uma identidade de massas entre trabalhadores:

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Fatores que deram origem ao Direito do Trabalho
c) Fatores Políticos: i) Formação e consolidação de organizações coletivas de trabalhadores (ação coletiva): ii) Surgimento dos “acordos coletivos” como forma de normatização autônoma entre operários e empregadores. ii) Reconhecimento, pelo Estado, do direito negociado.
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História do Direito do Trabalho no Brasil
a) Primeiras Manifestações (1888 a 1930) • Marco temporal: Da abolição ao final da República Velha • Constituição de 1891: tipicamente liberal. • 1903: primeiras leis permitindo a criação de sindicatos em 1903 (sindicato rural). • 1930: criação da Previdência Social;
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História do Direito do Trabalho no Brasil
b) Autonomia do Direito do Trabalho (1930 a 1945) • Marco temporal: do fim da República Velha (início ao fim da