legislação

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS
GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GERAL – EAD

Diogo Aniz Rodrigues - 214367
Flaviana Caetana Chamone - 966864

TAXAS

Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Tributária como requisito básico para avaliação no Curso de Ciências Contábeis da FEAD/MG.

Tutor: André Starling Hubner

Belo Horizonte
Maio de 2012
SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................3

2. Taxas........................................................................................................3
2.1 Taxas Imobiliárias.........................................................................3
2.1.1.1 TFEP.........................................................................3
2.1.1.2 TFLF..........................................................................4
2.1.1.3 TFS............................................................................4
2.1.1.4 TMCM........................................................................4

3. Lançamento Tributário...........................................................................4
3.1 Lançamento de ofício...................................................................5
3.2 Lançamento por declaração........................................................5
3.3 Lançamento por homologação...................................................5

4. Conclusão.....................................................................................6

5. Referências Bibliográficas...........................................................6

1. INTRODUÇÃO
Taxa é tributo, mais precisamente uma quantia obrigatória em dinheiro que se paga em troca de algum serviço público fundamental.

2. TAXAS
As taxas são uma das formas de tributos, cobradas pelo município, devido ao exercício do seu poder de polícia e à utilização efetiva ou