Legislação

Resumo

O trabalho é sobre as leis (161, 167, 148, 81) , sobre o que elas tratam, como funcionam e se se aplicam no Brasil. As que o Brasil segue se são aplicadas e aplicadas adequadamente.

Palavra Chave: Aplicam, leis

Resume

The work is about the laws (161, 167, 148, 81), what they treat, how they work and if they apply in Brazil. The Brazil follows that if they are applied and enforced properly.

Keyword: apply, laws

Sumário

1. Lei 161.............................................................................................................6
2. Lei 167.............................................................................................................6
3. Lei 148.............................................................................................................6
4. Lei 81...............................................................................................................7
5. As leis e o Brasil..............................................................................................
Conclusão..................................................................................................................
Referências...............................................................................................................

1. Decreto Lei 161

DECRETO-LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, vinculada ao Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fundação IBGE), a qual, na condição de órgão central, coordenará as atividades do sistema estatístico nacional, bem como as de natureza geográfica e cartográfica, realizando levantamentos e estudos naqueles campos, na forma da presente lei.

2. Decreto Lei 167

Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967