Legislação

2137 palavras 9 páginas
REVOLUÇÃO DE 1930:

A Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.
Em 1929, lideranças de São Paulo romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café-com-leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada apoiou a candidatura oposicionista do gaúcho Getúlio Vargas.
Em 1 de março de 1930, foram realizadas as eleições para presidente da República que deram a vitória ao candidato governista, que era o presidente do estado de São Paulo Júlio Prestes. Porém, Júlio Prestes não tomou posse, em virtude do golpe de estado desencadeado a 3 de outubro de 1930, e foi exilado.
Getúlio Vargas assumiu a chefia do "Governo Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha

REALIZAÇÕES
Vargas criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.
EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, APÓS A REVOLUÇÃO DE 1930/ ERA VARGAS:

1939 - Criação da Justiça do Trabalho.
1943 - CLT.
1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve.
1949 - Lei do repouso semanal remunerado.
1962 - Lei do 13º salário.
1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS.
1972 - Lei do empregado doméstico.
1973 - Lei do trabalho rural.
1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador.
1985 - Lei do vale-transporte.
1988 - Constituição Federal do Brasil.
1990 - Lei do seguro-desemprego.

DIREITOS DO TRABALHADOR.

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