Legislação Tributaria

Avaliação On-Line
Avaliação:
AV2-2012.3EAD-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA-GST0278
Disciplina:
GST0278 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação:
AV2
Aluno:
201102039781 - ROBERTA MIRIAN MACHADO
Nota da Prova: 5.5
Nota do Trabalho:
Nota da Participação: 2
Total: 7,5

Prova On-Line

Questão: AV220111GST02780086 (169941)
1 -
Explique o prazo para Ação de Cobrança de Crédito Tributário. Pontos da Questão: 1,5
Resposta do Aluno:
Prescreve em 5 anos.

Gabarito:
Prescricional de 05 anos, contados da data de sua constituição definitiva.

Fundamentação do Professor:

Pontos do Aluno:

Questão: 2 (131413)
Assinale a opção correta sobre quem pode instituir tributos? Pontos da Questão: 0,5 A União, Estados, municípios e o Distrito Federal podem, por lei, instituir os tributos de sua competência. Essa competência é dada pela Constituição Federal. o povo brasileiro o Corpo de Bombeiro somente a União

Questão: 3 (136601)
O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo: Pontos da Questão: 0,5 O crédito trabalhista. O crédito com garantia real. O crédito quirografário O crédito correspondente a honorários advocatícios.

Questão: AV220111GST02780091 (169920)
4 - De acordo com o estudado sobre o efeito repristinatório, analise este exemplo e justifique sua resposta:
Lei municipal (A) fixando alíquota de ISS em 2% é revogada por outra lei (B) que majora a alíquota para 5%. Caso a lei (B) seja revogada por uma outra lei (C), e a (C) nada disponha sobre o tema, a lei (A) que fixava a alíquota em 2% voltará a ter vigência? Pontos da Questão: 1,5
Resposta do Aluno:
O correto seria pedir parecer sobre o tema, mas caso não seja feito. Sim a alíquota volta a ser 2%, pois se a lei B já não está mas em vigor volta a prevalecer o que era antes desta lei existir.

Gabarito:
Não, haverá uma ausência de alíquota para se exigir o ISS dos contribuintes por que o efeito repristinatório