Legislação tributaria

1 – Não podem ser usados como técnica de interpretação da legislação tributaria:
A – Os princípios gerais do direito tributário
B – Os Costumes
C – Os princípios gerais do direito publico
D – A analogia.

2 – Responda as perguntas abaixo com um SIM ou NÃO e em seguida selecione, entre as opções abaixo, a que contenha a resposta certa na sequencia.
A definição do fato gerador da obrigação tributaria pode ser estabelecida apenas por lei?
Uma situação tributaria principal pode ter como objeto penalidade pecuniária.
Uma situação que forma da legislação aplicável impõem a prática ou a abstenção de Ato que não configure pagamento de tributo é denominada na CTN: Obrigação acessória?
A – SIM, NÃO, SIM.
B – SIM, NÃO, NÃO.
C – SIM, SIM, SIM.
D – NÃO, NÃO, NÃO.

3 – O individuo a quem a lei atribui o dever de pagar determindado tributo é considerado segundo a CTN:
A – Contribuinte
B – Sujeito passivo
C – Sujeito Ativo
D – Responsável tributário

4 – Considerando que uma lei estadual tenha implementando um programa de recuperação fiscal estabelecendo que o contribuinte devedor a vista terá um desconto de 100% sob o valor da penalidade pecuniária temos:
A – Instituto da Isenção
B – Anistia
C – A lei apenas concedeu um desconto caracterizando remissão.
D – O beneficio que constitui uma moratória.

5 – Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informações sobre matéria de fato indispensáveis a sua efetivação para só então o fisco proceder ao lançamento notificando o sujeito passivo, temos:
A – Lançamento de oficio.
B – Lançamento por homologação.
C – Lançamento por auto lançamento.
D – Lançamento por declaração.

6 – Em matéria de extinção de crédito tributário análise:
I – Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, por perdão total ou parcial do débito.
II – Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário, de fazer o lançamento de