Legislação Trabalhista

CASO 1
A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Os requisitos são:
Transitoriedade, Caráter Transitório e Contrato de Experiência.
O que foi aplicado no caso acima é o Contrato de Experiência, que foi aplicado corretamente, sendo reincidido antes de 90 dias.

b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, desde que não exceda o prazo de 90 dias.

CASO 2
Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

a) Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Houve a interrupção, pois a Mônica foi afastada por acidente de trabalho.

b) Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Mônica tem os mesmos benefícios que os demais empregador, mesmo com seu afastamento, conforme disciplina o art 471 da CLT.