Legislação social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso: Ciências Contábeis
Professor: André Luiz Pretto
Nome da aluna: xx
Data: 15/02/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Atividades referentes às unidades 1 a 3

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.
Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)

3 - Determinado empregado trabalhou para o empregador pelo período de 5 (cinco) meses. Após este tempo, foi demitido sem justa causa, sendo o Aviso Prévio indenizado.
Neste caso, o empregado tem direito ao seguro desemprego? Justifique sua resposta. (2,5 pontos)

4 - Determinado aposentado por tempo de contribuição retorna ao mercado de trabalho. Após 11 (onze) meses trabalhando para o mesmo empregador (processo admissional correto), este sofre acidente de trabalho, o que lhe custou afastamento por 48 (quarenta e oito) dias.
Responda:
a) Neste caso, o salário equivalente aos dias afastados será pago? (1,5 ponto)

b) Quem deve pagar o salário equivalente aos dias afastados? Justifique sua resposta. (1,5