legislação sobre associações

Índice do livro Legislação sobre associações de Victor Mendes

Legislação Sobre Associações - 4ª edição Revista e Aumentada
Mendes, Victor
Ferreira, Gomes
Junho / 2008
Temática Direito
Associativismo
Colecção Dura Lex Sed Lex
P.V.P. € 29.50 NOSSO PREÇO € 26.55

encomendas no site

http://www.legis.pt/coleccoes_det01.php?coleccao=Dura Lex Sed Lex

Nota à quarta edição
Há precisamente treze anos os autores lançaram a primeira edição da Legislação das Associações.
Como então manifestaram, pretendiam reunir numa única colectânea os mais importantes diplomas legais que enformavam o regime jurídico dos diversos tipos de associações, disponibilizando aos interessados, especialmente aos juristas e aos dirigentes, quadros e membros das associações, um instrumento de consulta e de trabalho que lhes pudesse ser útil. Rapidamente a obra esgotou bem bem como a segunda e terceira edição igualmente, e aos autores foi solicitado que preparassem uma quarta edição. Todavia, os seus afazeres profissionais não permitiram dar pronta satisfação à necessidade, também por eles sentida, de lançar uma nova edição que actualizasse a diversa legislação entretanto alterada, em particular a recente legislação das “Associações na Hora” e que acrescentasse outra que a experiência da primeira edição revelou necessária.
Chegou agora o tempo de o fazer, esperando como das ultimas vezes que venha a merecer, pela sua utilidade, o acolhimento dos interessados nas questões do associativismo.

Arouca, 10 de Maio de 2007.

PARTE I
REGIME GERAL DAS ASSOCIAÇÕES

1. No Direito Internacional ................................................................................................................ 9
A) Declaração Universal dos Direitos do Homem ............................................................................. 9
B) Convenção Europeia dos Direitos do Homem.