LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Tecnologia em gestão ambiental

ROQUETES RODRIGUES PINHEIRO

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Presidente Médici
2013

ROQUETES RODRIGUES PINHEIRO

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao curso Superior De Tecnologia Em Gestão Ambiental da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Elaboração e Análise de projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em estudos Ambientais, Avaliação do Impacto ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual.

Prof. Jamile Bernardes Jossan Batistute
Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro
Rodrigo Trigueiro
Thiago Augusto Domingos

Presidente Médici
2013

RESUMO
O presente artigo faz uma análise do licenciamento ambiental no Brasil e das competências da legislação necessária para aquisição de alvará de Licenciamento Ambiental. Apresenta brevemente o histórico do licenciamento ambiental e a legislação que visa a proteção do meio ambiente. Apresenta também a Constituição Federal, e as obrigações de cada um, seja no ambito Federal, Estadual ou Municipal, definindo ainda quais os órgãos competentes a emitir o Licenciamento Ambiental e qual a responsabilidade sobre o licenciamento. Por fim esclarece a importância da fiscalização dos órgãos competentes e cita a participação da população, como instrumento para a garantia dos princípios e limites definidos pela lei no cumprimento do direito ao meio ambiente equilibrado.
Palavras-chave: Legislação ambiental. Constituição Federal. Licenciamento Ambiental. Meio ambiente equilibrado.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO 04 2 - DESENVOLVIMENTO 05 2.1-Licenciamento Ambiental e definição das competências 05 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 09