Legislação incra

NORMAS ABNT/CETESB/LEGISLAÇÃO - RESÍDUOS SÓLIDOS
GERAIS NBR 10004/04 NBR 10005/04 - Resíduos Sólidos - Classificação - Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos - Amostragem de resíduos sólidos - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração - Degradação do Solo - Terminologia - Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos

NBR 10006/04

NBR 10007/04 NBR ISO/IEC 17025/05

NBR 10703/89 NBR 12988/93

Decreto Estadual N. 8.468 de 8 de setembro de 1976 - dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Lei Estadual N. 997 de 31 de maio de 1976 - dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. Lei Estadual N. 12.300 de 16 de março de 2006 - institui a política estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes.

ATERROS SANITÁRIOS/INDUSTRIAIS NBR 8418/83 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - procedimento - Aterros de resíduos perigosos - critérios para projeto, construção e operação - procedimento 1

NBR 10157/87

NBR 8419/92

- Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos - procedimento - Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para Projeto, Implantação e Operação - procedimento - Geossintéticos - terminologia - Membranas impermeabilizantes e resíduos determinação da compatibilidade - método de ensaio - Construção de poços de monitoramento e amostragem procedimento

NBR 13896/97

NBR 12553/03 Norma CETESB L1.030

NBR 13895/97

Resolução CONAMA N. 1 de 23 de janeiro de 1986 - disciplina o EIA/RIMA - exigências, conteúdo, elaboração, responsabilidades e audiência pública. Resolução SMA N. 42 de 29 de dezembro de 1994 - aprova procedimentos de análise de EIA/RIMA no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Resolução SMA N. 51 de 25 de julho de 1997 - dispõe sobre a exigência ou dispensa de Relatório