LEGISLAÇÃO FEDERAL

FACULDADE FORTIUM – UNIDADE L2 SUL
CURSO DE DIREITO Nota
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO FEDERAL
SEMESTRE: 10º TURNO: NOTURNO
PROFESSOR: WILKER CRUZ
Avaliação A1 – 2013.4 Data: 17/abril/2014
Aluno (nome) : Altair Elely Souza Silva e-mail: [e-mail]

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA E EXPLIQUE DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE O TÓPICO MARCADO COMO VERDADEIRO:
01. A quem se aplica a Lei 8112/90?
a) A todos os agentes públicos federais
b) Aos agentes administrativos e aos agentes políticos federais
c) Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais
Correta afirmativa pois a lei 8112/90 aplica-se aos servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais
d) Aos servidores públicos federais
e) Aos servidores públicos brasileiros

02. Formas de provimento que somente se aplicar a servidores estáveis:
a) Promoção e reintegração
b) Recondução e reintegração
Correta – artigo 28 e 29, da Lei 8112/90, trata das formas de provimento ao qual exigem a qualidade de estável do servidor. Ademais não estando previsto expressamente na lei, podemos afirmar que cabe reintegração também a servidores não estáveis que, porventura, sejam vítimas de exonerações ex-officio ou demissão abusivas ou ilegais.
c) Nomeação e promoção
d) Aproveitamento e nomeação
e) Readaptação e aproveitamento

03. Espécie de vantagem pecuniária paga ao servidor para fazer face a despesas de instalação:
a) diárias
b) gratificação pelo exercício de função de direção
c) ajuda de custo o Art 53, da Lei 8112/90, a ajuda de custo é a indenização a ser paga quando o servidor vier a ser removido ex-officio e essa remoção venha a exigir dele mudança de domicílio em caráter permanente.
d) auxílio-moradia
e) auxílio-instalação

04. A licença para tratar de interesses particulares:
a) é remunerada, caso a Administração considere relevante o motivo
b) pode se aplicar a servidor que esteja em