Legislação Estab. Comercial

Nº Condições a verificar: Limpeza diária e periódica Legislação S N NA Observações
1 Os pavimentos, planos de trabalho e seus utensílios, os utensílios ou equipamentos de uso diário, as instalações higieno-sanitárias, como vestiários, lavabos, balneários, retretes e urinóis, ou outras comuns postas à disposição dos trabalhadores são limpos diariamente? (Verificar registo de limpezas) Ponto 1, Art.º7 do DL n.º 243/86 de 20 de Agosto)
2 As paredes e tectos, fontes de luz natural e artificial, os utensílios ou equipamentos de uso não diário são limpos periodicamente? (Verificar registo de limpezas) Ponto 2, Art.º7 do DL n.º 243/86 de 20 de Agosto) Nº Condições a verificar: Operações de limpeza e desinfecção Legislação S N NA Observações
1 As operações de limpeza e desinfecção são realizadas fora das horas de trabalho, ou, durante as horas de trabalho, quando exigências particulares a tal obriguem e possam ser feitas sem inconveniente grave para o trabalhador? (Verificar registo de limpezas) Alínea b), Art.º8 do DL n.º 243/86 de 20 de Agosto)
2 As operações de limpeza e desinfecção são realizadas com produtos não tóxicos ou irritantes, designadamente nas instalações higieno-sanitárias, como vestiários, lavabos, balneários, retretes e urinóis, e em outras instalações comuns postas à disposição dos trabalhadores? (Verificar registo de limpezas) Alínea c), Art.º8 do DL n.º 243/86 de 20 de Agosto)
Nº Condições a verificar: Desperdícios Legislação S N NA Observações
1 Os recipientes onde são colocados os desperdícios são resistentes e higienizáveis com tampa? Ponto 1, Art.º9 do DL n.º 243/86 de 20 de Agosto)
2 Os recipientes são removidos diariamente? Ponto 1, Art.º9 do DL n.º 243/86 de 20 de Agosto)
3 Os recipientes nos quais os desperdícios ou restos muito incómodos ou susceptíveis de libertarem substâncias tóxicas, perigosas ou infectantes são colocados possuem tampa que feche hermeticamente? Ponto 2, Art.º9 do DL n.º 243/86