Legislação EaD no Brasil

1. Um pouco da história da EAD
A educação a distância surgiu na Europa na primeira metade do século XIX, sendo a corrente mais predominante a que registra na Suécia, em 1833, a primeira experiência nesse campo de ensino. Poucos anos mais tarde, programas de ensino por correspondência surgem na Inglaterra (1840) e Alemanha (1856), iniciando nas Américas em 1874, nos Estados Unidos.
Gradualmente outros países passaram a adotar metodologias de EAD até chegar ao Brasil em 1904. Nesses anos, a educação a distância teve significativos avanços, com a criação do sistema de rádio e, mais tarde, a utilização do telefone, televisão e internet para fins educacionais que, ao lado dos correios, compõem meios essenciais para o processo de aprendizagem.
Abaixo, veremos como a legislação da Educação a Distância foi se atualizando e progredindo em seus variados aspectos.

2. Legislações e decretos sobre EAD no Brasil

A primeira vez que se se criou uma regulamentação sobre Educação a Distância, foi em 1996, com a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conhecida como Lei Darcy Ribeiro):
“Art. 80: Trata do Ensino na modalidade a Distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada.”
Com a criação do Decreto nº 2.494, de 10 de Fevereiro de 1998, o artigo 80 da LDB foi regulamentado, apresentando em seu artigo 1º:
“Art. 1º: Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.”
A Portaria 301, de 07 de abril de 1998, criada para normatizar procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica e a distância, também merece destaque.
A Resolução CNE/CES 1, de 03 de abril de 2001, estabelece normas para o