LEGISLA O DO USO DA GUA

Curso TCNICO QUMICA 1 ano_____ Disciplina RECURSOS HDRICOS PROF ELAINE MARCUCCI NOME_______________________________________________________ N0 ________ Lei do Saneamento Bsico2007-01-05 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de ... Decreto n 55.008, de 10 de novembro de 20092009-11-10 Fixa valores da cobrana pelo uso da gua para a bacia hidrogrfica dos Rios Sorocaba e Mdio Tiet Constituio da Repblica Federativa do Brasil1988-10-05 Texto parcial (relativo a M. AMBIENTE e GUAS). LEI No 9.022 - DE 6 DE MAIO DE 19931993-05-06 Dispe sobre a instituio, estruturao e organizao do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Lei No 9.748 de 30 de novembro de 19941994-11-30 Dispe sobre a Poltica Estadual de Recursos Hdricos e d outras providncias.(Santa Catarina) Decreto n 39.742, de 23 de dezembro de 19941994-12-23 Altera a composio do Conselho Estadual de Recursos Hdricos incluindo representantes da sociedade civil organizada. LEI N. 10350 de 30 de dezembro de 1994.1994-12-30 Institui o Sistema Estadual de Recursos Hdricos, regulamentando o artigo 171 da Constituio do Estado do Rio Grande do Sul. Lei N 9.146, de 9 de maro de 19951995-03-09 Cria mecanismos de compensao financeira para municpios nos casos que especifica e d providncias correlatas Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 19981998-02-12 Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e d outras providncias. Constituio do Estado de So Paulo1999-01-01 Dispositivos sobre Recursos Hdricos Projeto de lei n 20, de 19981999-01-01 Dispe sobre a cobrana pela utilizao dos recursos hdricos do domnio do Estado de So Paulo e d outras providncias. Lei n 9.433, de 8 de janeiro de 19971999-01-08 Institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, cria o Sistema