Legislaçao trabalhista e previdenciaria

Páginas: 16 (3789 palavras) Publicado: 20 de abril de 2012
INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO: HISTÓRICO E PRINCIPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.







Trabalho de Novas Abordagens Gerenciais apresentado ao Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Administração, Direito Gestão RH eProcessos Gerenciais.



Orientador: Prof. Paulo César





CANOAS, 2011






Sumário


1 Introdução 4
2 Capitulo I 5
2.1 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL 5
2.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 7
2.3 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 8
3 Capitulo II 9
3.1 DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9
3.2 CONSELHOS ESTRUTURAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10
4 PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11
4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12
4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14
4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE 15
4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 16
4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO 17
4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO 18
4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DECENTRALIZADO DAGESTÃO ADMINISTRATIVA 19
4.8 PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OU SERVIÇOS 20
5 Conclusão 21
6 Referências 22



Introdução



Os princípios e objetivos da seguridade social, à luz da Constituição Federal:

A seguridade social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado aassegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social (artigo 194 CF).

A constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a seguridade social no título VIII, da ordem social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a seguridade social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma definanciamento.

Além dos princípios escritos na constituição federal, faremos uma abordagem do princípio da solidariedade social, que na visão de Wlademir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em beneficio dos despossuídos”.

Discutir a seguridade social é de suma importância, especialmente em um país com índices elevadosde pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta por idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdenciária social.

O nosso objetivo, além de apresentar e conceituar os objetivos,princípios constitucionais da seguridade social, é demonstrar através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou seja, pelo menos, perseguidos.











Capitulo I




1 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL



Desde os primórdios da civilização chinesa já existiam embriões de proteção social aos idosos emenos favorecidos. Na Roma Antiga, o amo ao adquirir um servo, obrigava-se a proteger os seus dependentes, especialmente aos filhos menores.

Mas, sem dúvida, podemos afirmar que a Lei do Pobre (Poor Relief Act), de 1601 na Inglaterra foi o primeiro grande avanço no desenvolvimento do conceito da Assistência Social.

Mais recentemente, as constituições do México (1917) e da Alemanha(1919), foram responsáveis pelo início do processo de constitucionalização da matéria.

No Brasil, a constituição de 1824 já se preocupava com os socorros públicos. A primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil foi o MONGERAL - MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, fundado em 1835.

Na constituição de 1891 foi inserida pela primeira vez a expressão...
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