legislação

Páginas: 2 (353 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
1) A diferença está que o direito individual do trabalho rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregador e o empregado e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física deforma não eventual, remunerada e pessoal; Já o direito coletivo do trabalho é o conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma deentidades sindicais, versando, portanto sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros.

2)Contrato de trabalho é aquele pelo qual um trabalhador se obriga a colocar sua atividade profissional à disposição de um empregador, dentro do âmbito da organização e sob a direção e autoridade deste,tendo como contrapartida uma remuneração.
6) Para especificar o tipo de trabalho a ser prestado bem como suas regras.
7) Para que o empregador possa dirigir a prestação de serviço de seus empregadosfaz-se necessário que tenha poder para tanto. Este poder pode ser subdividido em quatro categorias: poder de direção, poder de organização, poder de controle e poder disciplinar.
13) E em função dahipossuficiência do trabalhador que é a parte mais frágil dentro da relação de trabalho.
16) A eleição prevista em lei, de acordo com o artigo 543, parágrafo quarto da CLT; tendo o dirigente orepresentante sindical estabilidade no emprego a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o mandato, salvo se cometerfalta grave nos termos da lei
17) Prática do Yellow dog contracts: Contrato de cães amarelos – quando o trabalhador é contratado pelo empregador concordando na não filiação ao sindicato correspondente asua categoria.
19) Pirâmide sindical, que se estrutura da seguinte forma:
Territorialidade é o sistema de organização onde somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma...
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