Legislação e classificação das Águas

Páginas: 13 (3212 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
2.3 Legislação e classificação das Águas

O B r a sil v em pr oduz indo, desde o iníc io do séc ulo pa ssa do, legisla ç ã o e polític a s que busc a m pa ula tina m ente c onsolida r um a f or m a de v a lor iz a ç ã o de seus r ec ur sos hídr ic os.
T endo o Dec r eto 24. 643, c om o o pr im eir o esta belec ido em 10 de Julho de 1934, que a pr ov ou o Código de Á gua s B r a sileir o, que ficou c onhec ido c om o o Código de Á gua s de 34,
v olta do pa r a a pr ior iz a ç ã o da ener gia elétr ic a . Segundo ele, a s á gua s br a sileir a s sã o definida s c om o á gua s públic a s, que podem ser de uso c om um ou dom inic a is. Per m a nec endo fiel a
seus pr inc ípios de v a lor iz a ç ã o da á gua , enc ontr a - se no Código de 34 os pr im eir os dispositiv os lega is que v empossibilita r que na a tua lida de o B r a sil tr a ba lhe c om instr um entos de
gestã o que possibilita m a c obr a nç a pelo uso da á gua , dos qua is desta c a m - se:

Do A pr ov eita m ento da s á gua s:
(A r tigo 36 - Pa r á gr a f o 2º) "o uso c om um da s á gua s pode ser gr a tuito ou r etr ibuído, c onf or m e a s leis e r egula m entos da c ir c unsc r iç ã o a dm inistr a tiv a a queper tenc em . "

Da Der iv a ç ã o da s á gua s:
(A r tigo 43) "A s á gua s públic a s nã o podem ser der iv a da s pa r a a s a plic a ç ões da a gr ic ultur a , da indústr ia e da higiene, sem a existênc ia de c onc essã o a dm inistr a tiv a , no c a so de
utilida de e, nã o se v er ific a ndo de a utor iz a ç ã o a dm inistr a tiv a , que ser á dispensa da toda v ia , na hipótese de der iva ç ões insignific a ntes. "
(A r tigo139) "O a pr ov eita m ento industr ia l da s queda s de á gua e outr a s f ontes de ener gia hidr á ulic a , quer do dom ínio públic o quer do dom ínio pa r tic ula r , f a r - se- á pelo r egim e de
a utor iz a ç ões e c onc essões instituídos neste Código. " 
Poster ior m ente, este pr oc edim ento ev olui pa r a o sistem a de outor ga e lic enc ia mento a m bienta l integr a do.

Da F isc a liz a ç ã o:
(A r tigo 178) "N o desem penho da s a tr ibuiç ões que lhe sã o c onf er ida s, o Ser v iç o de Á gua s do Depa r ta m ento N a c iona l da Pr oduç ã o Miner a l, c om a pr ov a ç ã o pr év ia do Ministr o da
A gr ic ultur a , r egula m enta r á e fisc a liz a r á o ser v iç o de pr oduç ã o, tr a nsm issã o, tr a nsf or m a ç ã o e distribuiç ã o da ener gia hidr oelétr ic a . "

A a plic a ç ã o do Código de Á gua s, junta m ente c om a ev oluç ã o dos pr oblem a s sóc ios e ec onôm ic os do pa ís, possibilitou a lter a ç ões no m odelo de a dm inistr a ç ã o públic a e de nov a s
nor m a s lega is. A seguir , r ela c iona m - se os m a is expr essiv os diplom a s lega is, dec or r entes do Código de Á gua s B r a sileir o, apr esenta ndo de f or m a m a is deta lha da a legisla ç ã o m a is
r ec ente ou m a is r elev a nte pa r a a gestã o dos r ec ur sos hídr ic os no B r a sil, qua is seja m :
- Código de á gua s m iner a is, que c la ssifi c ou e disc iplinou o uso da s á gua s m iner a is.  
- Constituiç ã o F eder a l de 1988, que per m itiu a os Esta dos e à Uniã o c r ia r seus sistem a s de gestã o.
-Polític a N a c iona l de Á gua s (Lei N . o 9. 433/97).
- Legisla ç ões Esta dua is de Gestã o de Á gua s.
- Cr ia ç ã o da A N A - A gênc ia N a c iona l de á gua s.
(http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/Águas-Superficiais/38-Historico-da-Legislação-H%C3%ADdrica-no-Brasil)

Já a Resolução Conama nº 20 de 18/06/86 estabelece normas e padrões para a qualidade das águas e o lançamento nos corpos de água.Para que possamos classificar as águas de território nacional como:

Águas Doces

Salinidade < 0,05%

Águas Salobras

Salinidade entre 0,05% e 30%

Águas Salinas

Salinidade > 30%

A legislação não proibe o uso de águas de melhor qualidades em usos menos exigentes, desde que tais usos não interfiram na qualidade dessas águas.
(http://www.enge.com.br/colecao_aguas.htm)
São...
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