legislação turistica

Páginas: 3 (699 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014



Trabalho de
Legislação Turística










Antes de alugar um ônibus, seja para fretamento mensal (transporte de funcionários), viagens, passeios, excursões, convenções,eventos, traslados, ou qualquer tipo de transporte em ônibus, vans ou micro-ônibus, verifique junto aos órgãos competentes se a empresa é cadastrada, pois o registro garante ao cliente que osveículos da empresa estão devidamente vistoriados, e se encontram em boas condições de manutenção e conservação, além disso garante a segurança durante o transporte, pois a ANTT (AGÊNCIA NACIONAL DETRANSPORTES TERRESTRES), exige das empresas cadastradas um seguro individual de passageiros, com uma grande cobertura em caso de acidentes.
Se a empresa não estiver devidamente cadastrada sua viagem corre orisco de terminar mais cedo, pois em todos os casos, o veículo não cadastrado esta sujeito a multa e apreensão, exija da empresa contratada que apresente a documentação obrigatória para o tipo deserviço solicitado.
Informações adicionais importantes:
- Para viagens interestaduais (fora do estado de São Paulo):  será necessário uma lista contendo obrigatoriamente os seguintes dados dospassageiros, monitores ou guias, esta exigência é feita pela ANTT, sem o qual não será emitida a Autorização de Viagem, sob risco de multa e apreensão do veículo.
* Nome completo, R.G ou Certidão de Nascimentoem caso de menor e C.P.F. (*)
- Para viagens Intermunicipais (Fora do município de São Paulo): será necessário uma lista contendo obrigatoriamente os seguintes dados dos passageiros, monitores ouguias, esta exigência é feita pela ARTESP, sem o qual não será emitida a Autorização de Viagem, sob risco de multa e apreensão do veículo.
* Nome completo e R.G ou Certidão de Nascimento em caso demenor.

(*)Autorização para menores:
Os pais que desejam viajar com crianças menores de 12 anos devem apresentar a certidão de nascimento do filho no momento de embarque.
O mesmo procedimento se...
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