legislação trabalhista

Páginas: 5 (1137 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2013



Centro Universitário Anhanguera
CIÊNCIAS CONTÁBEIS



ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO
LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


PROFESSO TUTOR: ALESSANDRA VOLKMAN

GISELE BORGES DA COSTA RA:1018846605



Este trabalho refere a Atividade de Autodesenvolvimento do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Legislação Social, Trabalhista ePrevidenciária sob orientação do Profª Tutora Alessandra Volkmann.


(Leme - 2012)
INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta perguntas e respostas sobre contratos de trabalho, direitos trabalhistas, suspensão e interrupção do contrato, registro em carteira, de forma simplificada sobre a disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, baseadas na CLT e no PLT 578.1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois severificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda de forma justificada:
a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?
b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?
Sim, estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado, pois se trata de um contrato deexperiência, aquele destinado a permitir que o empregador, durante certo tempo verifique as aptidões do empregado CLT , art.443 ) Este contrato, segundo a CLT deve ser de no máximo 90 dias sendo possível ser prorrogado uma única vez, como no caso 60 dias o primeiro mais 30 dias o segundo contrato.
2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro doestabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.
Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.
Pararesponder esta questão temos que saber o que é suspensão e interrupção. Na suspensão o contrato continua em pleno vigor, mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração, já na interrupção, que é a cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho, o trabalhador continua a contar o tempo de serviço e recebendo a remuneração.

Referente ao acidente de trabalho os efeitos específicos nãosão enquadráveis em nenhuma das duas figuras, mas entende-se que, neste caso, sim o empregador é responsável indiretamente pelo afastamento do trabalhador, que neste caso não recebe o salário da empresa, mas os períodos de afastamento são computados como tempo de serviço e são devidos os depósitos para o FGTS.
Dessa forma, tais períodos são considerados como de interrupção e não de suspensãocontratual, apesar de não haver o pagamento de salários pelo empregador.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelosupermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.
Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:
a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato...
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