Legislação trabalhista

Páginas: 4 (951 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
1 – QUEM O LEGISLADOR CONSIDERA EMPREGADO PARA FINS TRABALHISTAS? JUSTIFIQUE.
Empregado é qualquer pessoa física que presta serviços de forma permanente (ou por tempo determinado, mas não eventual)a empregador, de forma subordinada, individual e mediante remuneração.
2- NA SUA OPINIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ DE ACORDO COM A REALIDADE VIVÊNCIADA PELOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS?JUSTIFIQUE?
A CLT não está ultrapassada e sim em constante evolução, com o surgimento de normas e a prevalência da jurisprudência sobre o texto da lei. A vocação da CLT é fixar um mínimo de direitos, orestante deve ser ampliado por leis e acordos coletivos. E a vocação das normas, abaixo da Constituição Federal, é de serem complementadas pela Constituição Federal. Para evitar danos aos direitosadquiridos, as modificações devem ser amplamente discutidas para assegurar os direitos do trabalhador, sem ignorar a possibilidade das empresas cumprirem o estabelecido, sob o risco de fomentar o desemprego.3- A ESPOSA OU COMPANHEIRA PODE SER EMPREGADA DO MARIDO? JUSTIFIQUE.
A esposa não pode ser empregada do marido, enquanto pessoa física, somente poderá ser empregada de pessoa jurídica, em que omarido for sócio.

4 – COMO VOCÊ DEFINE HOJE O DIREITO DO TRABALHO NA ATUAL SOCIEDADE EMPRESARIAL? JUSTIFIQUE.
A noção jurídica de atividade econômica organizada exige o concurso de atividadeprofissional alheia, se alguém exercer uma atividade econômica individualmente, não será considerado empresário, à luz do art. 966 do novo Código Civil, pois o regime jurídico das pessoas que trabalharem parao empresário são os regimes trabalhista ou civil (em caso específicos, até mesmo o administrativo). Os colaboradores do empresário poderão ser empregados, regidos pelo direito do trabalho, outrabalhadores autônomos, que são prestadores de serviço, regidos pelo direito civil. Ou seja, empresário não é sinônimo de patrão; mas o empresário sempre contrata pessoas para trabalhar, ele sempre...
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