Legislação trabalhista e previdenciaria

Páginas: 10 (2343 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
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| |ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PIRACICABA |





LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Nomes dos integrantes do grupo e RA










Atividades Práticas Supervisionadasapresentada à Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA do curso de Ciências Contábeis, 6° semestre, sob orientação do Prof.ª Juliana Leite Kirchner





PIRACICABA /SP
2012


Sumário




1 – Introdução. 03
2 -A História do trabalho no Brasil 03
2.1 - Quais os principaisfatores externos. 03
2.2 - Quais as primeiras leis ordinárias. 03
2.3 - Porque a (CLT) não é considerada um Código. 03
3 – Diferença entre empregado e Trabalhador Autônomo. 04
4 – Diferença entre empregado e Trabalhador Eventual. 04
5 – Diferença entre empregado e Estagiário.05
6 – Conceito de Jornada de Trabalho. 07
6.1 – Teoria do tempo efetivamente Trabalhado. 07
6.2 – Teoria do tempo á disposição do empregador. 07
6.3 – Teoria do tempo In Itinere. 08
7 – Conclusão. 08
8 – Bibliografia. 09












1-Introdução.

A História do Trabalho noBrasil.

Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?
Os fatores externos que influíram na formação do direito do trabalho no Brasil foram advindos de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescenteelaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas e, mais recentemente, a crise econômica mundial (2009).
Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?
As principais Leis Trabalhistas em nosso país surgiram, em fins de 1800 ecomeço de 1900, como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1907), férias (1925), Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão ( decretos a partir de 1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), justiça do trabalho (1939) esalário-mínimo (1936).
Porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?
A consolidação não é um código, porque, não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi reunião das leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.



DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO.

É da maior importância a diferença entre empregado etrabalhador autônomo, porque a CLT é aplicável a empregados, e não a trabalhador autônomo. O Código Civil denomina o trabalho autônomo de prestação de serviços.
O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo: A subordinação. Empregado é subordinado.
Já o trabalhador autônomo trabalha sem subordinação, portanto, o autônomo não esta sob o poder de direção de alguém, ao...
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