Legislação social trabalhista

Páginas: 10 (2479 palavras) Publicado: 20 de fevereiro de 2011
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Curso de Administração
João Henrique Herker

Legislação Social e Trabalhista

Uberaba, MG
2010
João Henrique Herker

Legislação Social e Trabalhista

Trabalho apresentado para a disciplina de Legislação Tributária.
Professor: José Humberto da Silva Ramos

Uberaba, MG
2010
SUMÁRIO

1. Empregado em Domicílio..............................................................................................04
2. Empregado Aprendiz ......................................................................................................04
3. Empregado Doméstico ...................................................................................................04
4. Empregado Rural............................................................................................................05
5. Empregado Público ........................................................................................................05
6. Diretor de Sociedade ......................................................................................................06
7. Trabalhador Temporário.................................................................................................07
8. Trabalhador Autônomo...................................................................................................07
9. Trabalhador Eventual .....................................................................................................07
10. Trabalhador Avulso.....................................................................................................08
11. Estagiário .....................................................................................................................08
12. Trabalhador Voluntário ...............................................................................................09


1. Empregado em Domicílio
O trabalho emdomicílio é originário do trabalho artesanal, da pequena indústria caseira, onde a confecção era realizada em casa, por vários membros da família, sendo vendida ao consumidor final ou a intermediários que a revendiam. O art. 83 da CLT usa a expressão oficina de família também será considerado como domicílio do empregado.
A Convenção 177 da OIT, de 1966, trata do trabalho em domicílio, que é otrabalho que uma pessoa realiza em troca de remuneração, em seu domicílio ou em outros locais distintos dos locais de trabalho do empregador, com o fim de elaborar um produto ou prestar um serviço, conforme as especificações do empregador, independentemente de quem proporcione os materiais, equipamentos ou outros elementos necessários para esse trabalho. A recomendação 184 da OIT, versa sobre anecessidade de designar a autoridade encarregada de definir e aplicar a política nacional em matéria de trabalho em domicílio e de manter atualizadas as informações sobre o referido trabalho

2. Empregado Aprendiz
A Constituição proíbe o trabalho do menor de 16 anos ( art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Aprendiz é a pessoa que está entre 14 e 24 anos ( art.428 da CLT ) e que irá se submeter á aprendizagem; O menor aprendiz não poderá perceber menos de que um salário mínimo por mês, calculado á base horária.
A aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. É, portanto, um contrato de trabalho, devendo o empregado, ser registrado desde o primeiro dia de trabalho, embora haja ao mesmo tempo caráterdiscente. Poderá a aprendizagem ser, porém tanto industrial, como comercial ou rural.

3. Empregado Doméstico
O trabalho doméstico não dispunha de regulamentação específica, aplicando-se certos preceitos do Código Cíveil, no que diz respeito á locação de serviços. O Decreto 16.107, de 30/07/1923, regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses trabalhadores.
O...
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