Legislação Social,Trabalhista e previdenciaria

Páginas: 12 (2795 palavras) Publicado: 2 de novembro de 2014
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TRABALHO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
DE
LESGILAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA BELENZINHO SP


São Paulo ,01 de Novembro de 2.014.
Etapa 1
Passo 1 –Iniciação ao Direito do Trabalho (História do Trabalho no Brasil)
A- Escravidão. Na Sociedade pré-industrial não há um sistema denormas jurídicas de direito do trabalho
Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito.O escravo não tinha direitos nenhum muito menos trabalhista.
Não deferiu muito a servidão, uma vez que , embora recebendo certa proteção militar e política pelo senhor feudal dono das terras , os trabalhadores também nãotinham condições livre.Embora obrigados a trabalha nas terras pertencentes aos seus senhores.Camponeses presos as glebas que cultivavam, pesava-lhe a obrigação de entregar parte da produção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam.
B-Corporações de Ofício.Com as corporações de oficio da Idade Média as característica das relações de trabalho ainda não permitiram a existênciade uma ordem jurídica nos moldes com que mais tarde surgiria o direito do trabalho.Houve, no entanto uma transformação: a maior liberdade do trabalho .Nas corporações de artesãos tinha um estatuto com algumas normas disciplinando as relações de trabalho.Havia três categorias de membros das corporações:as mestres, os companheiros e os aprendizes.
Os mestres eram os proprietários deoficinas, que chegavam a essa condição depois de aprovados, segundo os regulamentos da corporação,na confecção de uma “obra que ganhava, salários dos mestres.Os aprendizes eram menores que recebiam dos mestres os ensinamentos metódicos de um oficio ou profissão.A clientela mantinham com os trabalhadores uma relação de tipo bastante autoritário e que se destinavam mais a realização dos seus interesse doque a proteção dos trabalhadores .
C-Locação.Acrescente-se , ainda, na sociedade pré-industrial, outro tipo de relação de trabalho,a locação,desdobrando-se em dois tipos:a locação de serviços -locatio operarum, contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar serviços durante certo tempo o outra mediante remuneração- e a locação de obra ou empreitada – locatio operis faciendi, que é o contratopelo qual alguém se obriga a executar uma obra a outra pessoa mediante remuneração.A locação de serviços é apontada como precedente da relação de emprego moderna,objeto do trabalho
Etapa 1Passo 2 e 3
1-Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil? Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, com essa dissertação, a fim dedemonstrar as influências sofridas, pelo processo referido, por diversos fatores externos. Dentre as influências externas, que exerceram forte pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além disso, destaca-se, o compromisso internacional assumido pelo Brasilao participar da Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propunha a observância das normas trabalhistas.
2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso País ?Surgiram, em fins de 1800 e começo de 1900,como leis esparsas que se tratam de temas como Trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais ( 1903) e urbanos (1907), férias(1925), Ministério do Trabalho, Industria e Comercio (1930), relações de trabalho de cada profissão a partir de (1930) trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do trabalho (1939), e salário mínimo(1936)
3- Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerado um Código?
As disposições anteriores a CLT foram...
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