legislação social, trabalhista e previdenciaria

Páginas: 8 (1997 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013


UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
PROFESSORA TUTORA – HILDÉRICA DE SENA SARMENTO FREITAS








ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA













PAU DOS FERROS/ RN
NOVEMBRO/2013

ANTONIO ALLAN DE FREITAS MEDEIROS. RA: 305269
ANTONIACLEUDA SOARES. RA: 336535
JORDANIA KARINA LUZIA ESTEVAM NOGUEIRA RA: 334199
LUZIA ESTEVAM NOGUEIRA RA: 334199
ZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR. RA: 328477
NATALIA DIOGENES DE OLIVEIRA. RA: 338756










Trabalho realizado, como requisito avaliativo da disciplina: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, do Curso de Ciências Contábeis / 6º período.






PAU DOS FERROS/RNNovembro/2013



INTRODUÇÃO
Nos dias atuais a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica, É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isso, que possamos na vida profissional, programar estratégias eorientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossaConstituição Federal.













1. Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil?
R. Os principais fatores externos ocorreram no inicio da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência históricado Direito do Trabalho Brasileiro. Tal Lei reuniu pressuposto para configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo justrabalhista. Como conseqüência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia (empregado X empregador). Salienta-se que, antes de 1888, havia experiências de relação deemprego tão desprezível que não abriam espaço significativo para o florescimento das condições viabilizadoras do ramo justrabalhista. Por esse motivo, não mereceram registro importante nas duas primeiras fases da Historia do Brasil.

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?
R. As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos século XIX eprimeiros anos do século XX. Constituía-se em leis esparsas que trataram de questão como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907) e férias (1925).
A partir da revolução de 1930, o Direito do Trabalho passou a ser objeto de intensa construção legislativa com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações detrabalho de cada profissional (decreto a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), conversão coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936).
Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo juslaboralista.Como influências externas podemos destacar as transformações e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador que ocorriam na Europa, bem como o ingresso do Brasil na Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a observar as normas trabalhistas. Por todo lado, o movimento operário, caracterizado por inúmeras greves no final dos anos 1800 inicio dos anos 1900 e o surto...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Legislação social trabalhista e previdenciária
  • Legislação social, trabalhista e previdenciária
  • Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria
  • LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
  • Legislação social previdenciária e trabalhista
  • Legislacao Social Trabalhista e Previdenciaria
  • Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
  • Legislação Social,Trabalhista e previdenciaria

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!