Legislação social trabalhista e previdenciária

Páginas: 28 (6779 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
HELISANA HAASE












LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
TRABALHO II















RIO DO SUL
NOVEMBRO 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
helisana haase












LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA
TRABALHO ii




Trabalho a serapresentado na Disciplina de Legislação Social e Trabalhista no Curso de Ciências Contábeis da área de Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI .

Profª Mara Juliana Ferrari



rio do sul
NOVEMBRO 2014
SUMÁRIO


1 CÁLCULOS TRABALHISTAS 4
1.1 FOLHA DE PAGAMENTO 4
1.1.2 Recolhimento Previdenciário 4
1.1.3 Seguradosque Exercem Atividades em Condições Especiais 5
1.1.3 Resumo da Folha de Pagamento – verbas a considerar 6
1.1.4 Bases de Cálculos 9
1.1.5 FGTS a recolher 9
1.1.6 GPS a recolher 9
1.1.7 Provisão de Férias 10
1.1.8 Provisão de 13º Salário 10
1.1.9 Demonstrativo da apuração da base de cálculo apresentada no resumo 10
1.1.10 Demonstrativo de Valores a Recolher (INSS / FGTS / IRF) 11
1.1.11Valores Recolhidos a maior – restituição ou compensação 14
2 FÉRIAS 17
2.1 EMPREGADOS COM SALÁRIO FIXO 17
2.2. EMPEGADOS COMISSIONISTAS 18
2.3 EMPREGADOS QUE PERCEBEM ADICIONAL 19
2.4 EMPREGADOS TAREFEIROS 20
2.4 INCIDÊNCIAS 20
2.4.1 INSS 21
2.4.2 FGTS 21
2.4.3 Imposto de Renda 21
3 COMISSIONISTAS – FÉRIAS, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO 23
3.1 APURAÇÃO DA MÉDIA 13° SALÁRIO 24
3.2 APURAÇÃODA MÉDIA DE FÉRIAS E AVISO PRÉVIO 26
REFERENCIAS 32




1 CÁLCULOS TRABALHISTAS

1.1 FOLHA DE PAGAMENTO

Para a apuração dos encargos sobre a folha de pagamento, basicamente seguimos o mesmo processo para a maioria das empresas, nos atentando principalmente para as variações de percentuais dependendo da atividade e do grau de risco de cada empresa.
Embora o processamento sejainformatizado na grande maioria das empresas, a operação do sistema depende de pessoas e estas devem estar aptas para esta operação, acompanhando as mudanças da legislação trabalhista e atualizando estas mudanças em seus sistemas de folha de pagamento por meio das parametrizações.
As parametrizações do sistema, os resultados dos cálculos, as mudanças de procedimentos internos entre outros, são fatores queafetam diretamente o resultado final e consequentemente os valores a serem recolhidos.
Por isso, não basta entender de informática ou de agilidade na operação, é preciso interpretar os resultados extraídos do sistema, compará-los com os meses anteriores e entender efetivamente se estão corretos, para só então processar os pagamentos de encargos evitando recolhimentos indevidos, multas, atrasosou retrabalhos.

1.1.2 Recolhimento Previdenciário

De acordo com art. 22 da Lei nº 8.212/1991, o empregador não optante pelo Simples Nacional suportará os seguintes encargos previdenciários, incidentes sobre sua folha de pagamento:
I)  20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadoresavulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordocoletivo de trabalho ou sentença normativa;
II) 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;
III) Para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do...
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