LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Páginas: 8 (1790 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2014
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO PROMISSÃO – SP


LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


PROFESSOR: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

PROFESSORA: KARINA JANKOVIC


Andréa Luciana M. Santana – 367233
Célia Maria Rillo – 367257
Maura Aparecida Gabriel – 370700
Thiago Gomes da Silva – 367488


CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

5º SEMESTRE
PROMISSÃO – SP
NOVEMBRO / 2014Sumário




1 – Introdução

2 -A História do trabalho no Brasil

2.1 - Quais os principais fatores externos

2.2 - Quais as primeiras leis ordinárias

2.3 - Porque a (CLT) não é considerada um Código

3 – Diferença entre empregado e Trabalhador Autônomo

4 – Diferença entre empregado e Trabalhador Eventual

5 – Diferença entre empregado e Estagiário

6 – Conceitode Jornada de Trabalho

6.1 – Teoria do tempo efetivamente Trabalhado

6.2 – Teoria do tempo á disposição do empregador

6.3 – Teoria do tempo In Itinere

7 – Conclusão

8 – Bibliografia



INTRODUÇÃO




Nos dias atuais a cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado daglobalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isso, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos.
A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leistrabalhistas.
Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal.



















ETAPA I

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?
R. Os principaisfatores externos ocorreram no inicio da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal Lei reuniu pressuposto para configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia atéo momento, incompatível com as Leis Trabalhistas. Como consequência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia (empregado X empregador). Salienta-se que, antes de 1888, havia experiências de relação de emprego tão desprezível que não abriam espaço significativo para o florescimento das condições viabilizadoras das Leis Trabalhistas. Por esse motivo, não mereceramregistro importante nas duas primeiras fases da Historia do Brasil. 

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?
R. As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos século XIX e primeiros anos do século XX. Constituía-se em leis esparsas que trataram de questão como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos(1907) e férias (1925).
A partir da revolução de 1930, o Direito do Trabalho passou a ser objeto de intensa construção legislativa com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissional (decreto a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), conversão coletivas de Trabalho (1932),Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936).
Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo juslaboralista. Como influências externas podemos destacar as transformações e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador que ocorriam na Europa, bem como o...
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