legislação soccial

Páginas: 2 (287 palavras) Publicado: 17 de março de 2014


1. MÔNICA foi contratada por CASCÃO, através de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, em 06/01/2014, como auxiliar de escritório. No final doexpediente do dia 06/02/2014, CASCÃO informa a MÔNICA que não poderá efetivá-la como sua empregada, pois o seu desenvolvimento durante a experiência estava aquém das suasexpectativas. MÔNICA, desesperada, não concorda com a sua despedida e o (a) procura para fazer uma consulta sobre seus direitos. À luz do Direito do Trabalho, qual o seuparecer sobre a situação de MÔNICA. Fundamente sua resposta.

R: Monica não tem direito a recorrer, pois a sua contratação foi feita através de contrato deexperiência de trinta dias, Cascão como empregador tem direito de verificar o desempenho do empregado e decidir o que fazer. O contrato de experiência pode ser de até noventadias, depois disso é considerado contrato indeterminado, ou seja, sem data para terminar.


2. Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida dafamília, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira quehavia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto e de acordo com a atual jurisprudência do TST, é possível reconhecer o vínculoempregatício entre Pedro Antônio e o Condomínio? Fundamente sua reposta.
R: É possível reconhecer vinculo empregatício entre Pedro e o Condomínio. De acordo com a súmula numero386 do TST e o artigo 3º da CLT, é possível o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada; como é considerado o condomínio.
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